A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho passou a integrar uma nova frente de cooperação entre Brasil e Espanha. O Ministério da Previdência Social iniciou, em 3 de novembro de 2026, a Assistência Técnica de Cooperação Internacional Brasil-Espanha 2026, com representantes dos dois países reunidos para discutir mecanismos capazes de estimular ambientes profissionais mais seguros e aperfeiçoar a proteção previdenciária.
O encontro tem como tema os sistemas de incentivo e bonificação para a prevenção de acidentes de trabalho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a programação inclui debates sobre o financiamento da proteção acidentária, as contribuições pagas pelas empresas, a caracterização dos acidentes e os instrumentos usados para reduzir riscos ocupacionais.
Foco está nos incentivos à prevenção
A discussão bilateral ocorre em um momento em que o Brasil busca aperfeiçoar políticas que relacionam o desempenho das empresas em saúde e segurança ocupacional ao financiamento do Seguro de Acidente do Trabalho. O modelo apresentado durante a atividade considera o histórico de acidentes e doenças do trabalho para estabelecer diferenças nas contribuições empresariais.
Na prática, a lógica é criar um estímulo econômico para que as empresas adotem medidas preventivas. A proposta discutida pelo governo brasileiro é que o sistema não seja visto apenas como uma cobrança, mas como uma ferramenta para reduzir danos, afastamentos e adoecimentos decorrentes das atividades profissionais.
Na abertura da cooperação, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o intercâmbio internacional pode contribuir para o aperfeiçoamento de estudos e políticas públicas, especialmente as relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção, conhecido pela sigla FAP.
A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Soares Campos, também destacou a troca de experiências com a Espanha na discussão de mecanismos de incentivo às empresas. A abordagem apresentada pelo ministério combina bonificação para melhores resultados e aumento da contribuição em situações de maior acidentalidade.
Como funciona o mecanismo brasileiro
O FAP ajusta a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho de cada estabelecimento de acordo com seu desempenho em relação à ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O funcionamento do instrumento foi detalhado em informação publicada pelo próprio Ministério da Previdência Social.
De acordo com a publicação, o fator pode reduzir ou elevar o valor pago pela empresa ao Seguro de Acidente do Trabalho. Para a vigência de 2027, o cálculo alcançou 4.323.164 estabelecimentos, considerando o histórico de acidentalidade de 2024 e 2025. Do total, 4.017.308 ficaram na faixa de desconto, enquanto 137.380 permaneceram na faixa neutra e 168.476 foram classificados na faixa de aumento.
O órgão explica que o FAP varia entre 0,5 e 2,0 e multiplica a alíquota do seguro, que pode ser de 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o risco da atividade econômica. Assim, o mecanismo procura associar o custo previdenciário ao histórico de segurança de cada estabelecimento.
Impacto para trabalhadores e Previdência
A relevância do debate também aparece nos números de acidentes registrados no país. Levantamento divulgado pela Agência Brasil apontou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas nos cinco primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 222.139 ocorrências, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.
Acidentes e doenças ocupacionais podem provocar afastamentos temporários, redução da renda familiar, incapacidade permanente e necessidade de benefícios previdenciários. Também geram custos para empregadores, serviços de saúde e para o sistema de proteção social, além de afetarem a continuidade da vida profissional dos trabalhadores.
Por isso, a cooperação entre Brasil e Espanha interessa não apenas aos órgãos responsáveis pela Previdência, mas também a empresas, sindicatos, profissionais de saúde ocupacional e gestores públicos. A comparação entre os sistemas dos dois países pode ajudar a identificar formas de financiar a proteção acidentária e de estimular ações preventivas nos locais de trabalho.
O encontro iniciado em 3 de novembro marca o começo do diálogo técnico bilateral. Até a publicação do Ministério da Previdência Social, não haviam sido anunciados metas numéricas, cronograma de implementação ou novos programas derivados da iniciativa.