O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e divulgada pelo governo federal como parte de uma estratégia para organizar e ampliar iniciativas de inovação no setor portuário.
A política determina que as autoridades portuárias elaborem planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os documentos deverão indicar fontes e valores previstos para investimentos, além de estabelecer metas, indicadores e a área responsável pelo acompanhamento das ações em cada instituição.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta é transformar projetos que antes poderiam ser conduzidos de forma isolada em uma agenda coordenada para os portos brasileiros. A implementação será gradual e deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
Como funcionará a política de inovação nos portos brasileiros
A PD&I Portos prevê a definição de prioridades, objetivos e resultados esperados para as atividades de pesquisa e inovação. Com planos anuais, a administração pública pretende dar maior previsibilidade ao planejamento e permitir o acompanhamento dos avanços por meio de metas e indicadores.
A Secretaria Nacional de Portos será responsável pela coordenação nacional da política. Entre suas atribuições estão o monitoramento dos resultados e a articulação com portos, universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, agências de fomento e instituições financeiras.
O órgão também terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar o cronograma de estudos relacionado aos instrumentos previstos na política. A etapa deverá contribuir para detalhar como as iniciativas serão estruturadas e financiadas ao longo do processo de implementação.
InovaPortos pretende aproximar pesquisa e operação
Entre os instrumentos previstos está o InovaPortos, voltado à articulação e ao financiamento de projetos de inovação e transformação digital. A iniciativa deverá aproximar as necessidades práticas dos terminais e das autoridades portuárias da capacidade técnica de universidades, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
Essa conexão pode favorecer o desenvolvimento de soluções relacionadas à digitalização de processos, à automação, à gestão de dados e à melhoria da eficiência operacional. A política também inclui entre seus objetivos o estímulo à sustentabilidade e à redução de custos, temas diretamente ligados à modernização da infraestrutura e da logística portuária.
A criação de uma agenda nacional não significa, contudo, que todos os portos terão de adotar as mesmas soluções ou seguir um cronograma uniforme. A implementação gradual prevista na portaria leva em conta as diferenças de porte, estrutura e capacidade de cada autoridade responsável pela administração portuária.
Possíveis reflexos em contratos e futuras outorgas
A política também poderá influenciar futuros editais e instrumentos de outorga. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, contratos poderão incluir cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, respeitando as características de cada projeto e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq.
Para empresas privadas, entretanto, a PD&I Portos tem caráter orientativo e de fomento. A instituição da política não cria, por si só, novas obrigações para operadores privados. O objetivo é estabelecer diretrizes e mecanismos de incentivo capazes de estimular projetos alinhados às necessidades do setor.
O desenho permite que a inovação seja tratada como parte do planejamento portuário, e não apenas como uma série de iniciativas pontuais. Na prática, a expectativa é que os investimentos possam ser relacionados a objetivos mensuráveis e acompanhados ao longo do tempo pelas autoridades responsáveis.
Medida integra agenda de modernização do setor
A criação da PD&I Portos foi apresentada em setembro, junto a outras diretrizes voltadas à inovação, à sustentabilidade e à governança nos setores de portos e aeroportos. A assinatura das portarias ocorreu em 14 de setembro de 2026, enquanto a divulgação detalhada da política foi publicada em 25 de setembro.
O tema tem alcance nacional porque os portos ocupam posição estratégica na logística e no comércio exterior brasileiro. Melhorias em processos, infraestrutura, gestão e tecnologia podem contribuir para elevar a eficiência das operações e fortalecer a competitividade do país, desde que sejam acompanhadas de planejamento, recursos e avaliação de resultados.
A formulação da política foi precedida por uma consulta pública sobre a PD&I-Portos, etapa que registrou a necessidade de organizar as ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor. A partir da nova estrutura, caberá à Secretaria Nacional de Portos coordenar os próximos estudos e acompanhar a evolução dos instrumentos previstos.
Fontes utilizadas: Ministério de Portos e Aeroportos — Nova política leva pesquisa e inovação aos portos brasileiros; Ministério de Portos e Aeroportos — MPor lança novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos; e Consulta Pública sobre a PD&I-Portos.