O Brasil assumiu a liderança de uma articulação internacional voltada à aproximação entre mercados regulados de carbono. A Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono aprovou, em 14 de setembro de 2026, um plano de trabalho com validade até 2030 e uma estrutura provisória para o secretariado da iniciativa. A decisão foi tomada durante uma reunião em Wuhan, na China.
O grupo reúne Brasil, China, União Europeia e outros países que possuem mecanismos nacionais de precificação ou regulamentação de emissões. A proposta é criar um espaço de cooperação para discutir critérios capazes de reduzir diferenças entre os sistemas, melhorar a previsibilidade para empresas e apoiar investimentos relacionados à transição para uma economia de menor emissão de gases de efeito estufa.
O que é a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono
A coalizão funciona como uma plataforma de diálogo entre governos que adotam ou desenvolvem mercados regulados de carbono. Esses mercados estabelecem regras para que determinados setores econômicos contabilizem e, conforme os modelos nacionais, reduzam ou compensem parte de suas emissões. A iniciativa não representa, neste momento, a criação de um mercado único global, mas busca aproximar metodologias e práticas adotadas por diferentes jurisdições.
Entre os temas previstos estão a mensuração, o relato e a verificação das emissões. O grupo também pretende discutir regras para créditos de carbono e compensações ambientais. A harmonização desses procedimentos pode facilitar a comparação entre ativos de mitigação e ampliar a confiança de governos, empresas e investidores nas informações utilizadas em projetos de descarbonização.
Segundo o Ministério da Fazenda, o plano aprovado organiza a cooperação da coalizão até 2030. A estrutura provisória do secretariado deverá dar suporte à continuidade dos trabalhos, enquanto os países avançam na discussão de padrões, metodologias e formas de interação entre seus mercados.
Qual é o papel do Brasil
O Brasil ocupa a presidência da coalizão até 2027. A posição oferece ao governo brasileiro a oportunidade de participar diretamente da definição da agenda internacional sobre mercados de carbono e de apresentar as características do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O país busca inserir seu modelo nas discussões sobre reconhecimento de ativos de mitigação e regras de cooperação entre diferentes sistemas.
A atuação também tem relação com a competitividade da economia brasileira. Critérios internacionais para créditos, compensações e registro de emissões podem influenciar empresas que exportam para mercados com exigências ambientais próprias. Para o Ministério da Fazenda, a participação brasileira pode ajudar a proteger setores exportadores e estimular investimentos vinculados à transição ecológica.
O Ministério da Fazenda mantém uma Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, responsável por temas relacionados à regulamentação e ao desenvolvimento desse setor no país. A presença brasileira na coalizão amplia o espaço para que as discussões nacionais sejam conectadas às negociações e iniciativas internacionais sobre descarbonização.
Impactos para empresas e investimentos
A aproximação entre mercados regulados de carbono pode reduzir incertezas para empresas que planejam projetos de redução de emissões. Quando países utilizam referências mais compatíveis para medir, relatar e verificar resultados ambientais, torna-se mais simples avaliar iniciativas desenvolvidas em diferentes territórios. Essa convergência também pode contribuir para decisões de investimento com horizonte de longo prazo.
Os efeitos, contudo, dependerão das regras que forem definidas pela coalizão e da forma como cada país incorporará os entendimentos ao próprio sistema regulatório. A discussão sobre créditos de carbono e compensações ambientais exige critérios de integridade e transparência, especialmente para evitar diferenças na qualidade dos ativos e na comprovação das reduções de emissões.
Para o Brasil, o debate combina interesses ambientais, econômicos e comerciais. O país pretende fortalecer sua participação em iniciativas de mitigação, ao mesmo tempo em que procura garantir que as regras internacionais considerem sua estrutura produtiva e suas oportunidades de descarbonização. O processo também pode influenciar a forma como projetos brasileiros serão reconhecidos em eventuais mecanismos de cooperação com outros mercados.
Cooperação com a China e próximos passos
Além da agenda multilateral, Brasil e China avançaram em uma parceria bilateral sobre mercados de carbono. Conforme informou o Ministério da Fazenda, os dois países trabalhavam em um memorando de entendimento sobre cooperação na área, com previsão de assinatura durante a COP31, em novembro, na Turquia.
A articulação entre Brasil, China, União Europeia e os demais participantes ainda está em fase de construção. O plano até 2030 estabelece uma referência para a continuidade dos trabalhos, mas os resultados dependerão da capacidade dos países de aproximar metodologias e compatibilizar suas regulações. Para o Brasil, a presidência até 2027 será uma oportunidade de influenciar esse processo e posicionar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões no debate global sobre mercados regulados de carbono.