Pacote histórico reúne ações de saúde, emprego, moradia e assistência social e inclui o primeiro censo nacional desse público, a ser realizado pelo IBGE.
Pela primeira vez na história do país, o governo federal estruturou um pacote de políticas públicas voltado especificamente para a população em situação de rua com investimentos que ultrapassam R$ 130 milhões. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) em Brasília, durante cerimônia que reuniu ministros, representantes de estados e municípios, entidades da sociedade civil e o padre Júlio Lancellotti, referência nacional no atendimento a esse público. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela apresentação das medidas, trata-se do maior aporte já direcionado à proteção de direitos dessa parcela da população no Brasil. A questão vai muito além de um dado estatístico: estima-se que o número de pessoas vivendo nas ruas cresceu significativamente nos últimos anos, e o debate sobre como o Estado deve responder a essa realidade ganhou urgência no cenário político atual.
O que está incluído no pacote e como vai funcionar na prática
Entre as iniciativas mais aguardadas está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até hoje, não existe um levantamento oficial e abrangente sobre o número de pessoas que vivem nas ruas do Brasil. Essa lacuna impede que políticas públicas sejam dimensionadas com precisão, dificultando a chegada de recursos a quem mais precisa. A realização do censo representa uma mudança de abordagem: deixar de tratar essa população como invisível para enxergá-la como sujeito de direitos e objeto de planejamento estatal.
Na área de assistência social, o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram um acordo que prevê R$ 50 milhões anuais para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social. O ministro Wellington Dias destacou, durante o evento, que uma das prioridades é garantir que as políticas públicas alcancem os locais onde essas pessoas de fato vivem, rompendo com um modelo que exige que o vulnerável vá até o Estado. O governo também anunciou R$ 2,9 milhões para o programa Cozinhas Solidárias, que ao longo de 2025 distribuiu cerca de 15 milhões de refeições segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, com foco na contratação e capacitação de 88 bolsistas em todas as unidades da federação.
Saúde, moradia e a crítica à abordagem assistencialista
O Ministério da Saúde confirmou investimentos anuais de R$ 120 milhões para políticas voltadas à população de rua, com destaque para a expansão das equipes do Consultório na Rua, serviço do Sistema Único de Saúde responsável por levar atendimento diretamente aos territórios. Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, o número dessas equipes passou de 170, em 2022, para 333 atualmente, alcançando todos os estados brasileiros. Essa ampliação é relevante porque parte considerável das pessoas em situação de rua enfrenta barreiras concretas para acessar serviços de saúde convencionais, seja por falta de documentação, constrangimento social ou pelo próprio isolamento geográfico que caracteriza a vida nas ruas das grandes cidades.
Na frente da moradia, o ministro Guilherme Boulos informou que o governo está concluindo a regulamentação de uma medida que reservará parte das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e para mulheres vítimas de violência. A proposta representa uma articulação entre a política habitacional e as políticas sociais que raramente acontece de forma tão direta. Por outro lado, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Fernando Zamban, defendeu que o pacote vai além do assistencialismo. Para ele, é fundamental reconhecer os talentos das pessoas em situação de rua e oferecer condições reais para que reconstruam suas vidas com autonomia econômica, por meio de princípios de cooperação e autogestão.
A escala do desafio e o que ainda está por vir
O pacote apresentado nesta terça é considerado pelo próprio governo como um ponto de partida, não um ponto de chegada. O Brasil ainda não tem um número oficial sobre a população em situação de rua, lacuna que o censo do IBGE pretende preencher. As estimativas extraoficiais apontam para centenas de milhares de pessoas vivendo nas ruas do país, concentradas especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, mas presentes também em cidades médias e pequenas. A realização do censo será o passo necessário para que as políticas sejam calibradas com precisão e para que a sociedade civil possa cobrar resultados com base em dados concretos. O conjunto de ações agora anunciado envolve a atuação integrada de múltiplos ministérios, estados, municípios e entidades da sociedade civil, um modelo que pode tanto ampliar o alcance quanto aumentar os riscos de desarticulação na execução.
O acompanhamento da implementação dessas medidas nas próximas semanas e meses será o verdadeiro teste de consistência da política. Investimentos anunciados em cerimônias públicas exigem monitoramento contínuo, transparência na execução e mecanismos de avaliação que coloquem as pessoas atendidas no centro das decisões. Para os brasileiros que acompanham o tema, a pergunta que fica é se este pacote será capaz de transformar a invisibilidade histórica dessa população em presença efetiva dentro das políticas de Estado.
Fontes: Agência Brasil | Portal Itapipoca
Autor: Diego Rodríguez Velázquez