Foram 336 deputados a favor, 142 contra e duas abstenções
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Durante as mais de 8 horas de discussão, os deputados fizeram diversas modificações no texto original, de autoria do Poder Executivo.
Foram registrados 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. Agora, o texto vai ser analisado pelo Senado.
O Projeto de Lei Complementar 68/24 legisla sobre a cobrança de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir algumas das taxas atualmente cobradas – Cofins, ICMS, ISS, PIS e, parcialmente, o IPI.
Algumas das diferenças apresentadas pelo texto-base aprovado em relação à proposta original são:
Alíquota máxima de 0,25% para minerais, ante ao máximo de 1% estabelecido pela emenda constitucional
Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda
Devolução de tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem, para turistas estrangeiros
Redução de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos
Redução de 60% da alíquota geral de todos os medicamentos não listados em alíquota zero
Veja como votaram os deputados sobre o texto-base da reforma tributária
Avante
André Janones (Avante-MG) – votou sim
Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
Greyce Elias (Avante-MG) – votou sim
Luis Tibé (Avante-MG) – votou sim
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – votou sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim
Cidadania
Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou não
Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou não
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – votou não
Alex Manente (Cidadania-SP) – votou não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim
MDB
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
Ricardo Maia (MDB-BA) – votou sim
Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou sim
Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) – votou sim
Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – votou sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou sim
Antônio Doido (MDB-PA) – votou sim
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – votou sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
José Priante (MDB-PA) – votou sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
Duda Ramos (MDB-RR) – votou sim
Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
Osmar Terra (MDB-RS) – votou não
Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
Cobalchini (MDB-SC) – votou sim
Pezenti (MDB-SC) – votou não
Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou não
Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim
Novo
Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou não
Gilson Marques (Novo-SC) – votou não
Adriana Ventura (Novo-SP) – votou não
PCdoB
Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim
PDT
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
Josenildo (PDT-AP) – votou sim
Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou sim
Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – votou sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
Flávia Morais (PDT-GO) – votou sim
Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
Duda Salabert (PDT-MG) – votou sim
Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim
PL
Cap. Alberto Neto (PL-AM) — votou não
Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou não
Sonize Barbosa (PL-AP) – votou não
Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
Capitão Alden (PL-BA) – votou não
João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
Roberta Roma (PL-BA) – votou não
André Fernandes (PL-CE) – votou não
Dr. Jaziel (PL-CE) – votou não
Júnior Mano (PL-CE) – votou sim
Matheus Noronha (PL-CE) – votou não
Alberto Fraga (PL-DF) – votou não
Bia Kicis (PL-DF) – votou não
Gilvan da Federal (PL-ES) – votou não
Daniel Agrobom (PL-GO) – votou não
Gustavo Gayer (PL-GO) – votou não
Professor Alcides (PL-GO) – votou não
Junior Lourenço (PL-MA) – votou sim
Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
Domingos Sávio (PL-MG) – votou não
Emidinho Madeira (PL-MG) – votou não
Eros Biondini (PL-MG) – votou não
Gláucia Santiago (PL-MG) – votou não
Lincoln Portela (PL-MG) – votou não
Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou não
Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou não
Rosângela Reis (PL-MG) – votou não
Zé Vitor (PL-MG) – votou sim
Marcos Pollon (PL-MS) – votou não
Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou não
Abilio Brunini (PL-MT) – votou não
Coronel Fernanda (PL-MT) – votou não
Nelson Barbudo (PL-MT) – votou não
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou não
Delegado Caveira (PL-PA) – votou não
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou não
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – votou não
Wellington Roberto (PL-PB) – votou não
André Ferreira (PL-PE) – votou não
Coronel Meira (PL-PE) – votou não
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou não
Pastor Eurico (PL-PE) – votou não
Filipe Barros (PL-PR) – votou não
Giacobo (PL-PR) – votou não
Vermelho (PL-PR) – votou não
Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou não
Chris Tonietto (PL-RJ) – votou não
Delegado Ramagem (PL-RJ) – votou não
Dr Flávio (PL-RJ) – votou não
General Pazuello (PL-RJ) – votou não
Helio Lopes (PL-RJ) – votou não
Luiz Lima (PL-RJ) – votou não
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – votou não
Soraya Santos (PL-RJ) – votou não
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – votou não
General Girão (PL-RN) – votou não
Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou não
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou não
Bibo Nunes (PL-RS) – votou não
Giovani Cherini (PL-RS) – votou não
Marcelo Moraes (PL-RS) – votou não
Sanderson (PL-RS) – votou não
Zucco (PL-RS) – votou não
Caroline de Toni (PL-SC) – votou não
Daniel Freitas (PL-SC) – votou não
Daniela Reinehr (PL-SC) – votou não
Julia Zanatta (PL-SC) – votou não
Zé Trovão (PL-SC) – votou não
Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
Adilson Barroso (PL-SP) – votou não
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – votou sim
Capitão Augusto (PL-SP) – votou não
Carla Zambelli (PL-SP) – votou não
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – votou não
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – votou não
Jefferson Campos (PL-SP) – votou não
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – votou não
Marcio Alvino (PL-SP) – votou não
Miguel Lombardi (PL-SP) – votou não
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – votou não
Ricardo Salles (PL-SP) – votou não
Rosana Valle (PL-SP) – votou não
Tiririca (PL-SP) – votou sim
Filipe Martins (PL-TO) – votou não
Pedro Jr (PL-TO) – votou não
PP
Gerlen Diniz (PP-AC) – votou não
Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
Arthur Lira (PP-AL) – votou sim
Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou não
Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
João Leão (PP-BA) – votou sim
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – votou sim
Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
Evair Vieira de Melo (PP-ES) – votou não
Adriano do Baldy (PP-GO) – votou não
José Nelto (PP-GO) – votou sim
Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou não
Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
Eliza Virgínia (PP-PB) – abstenção
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
Michele Collins (PP-PE) – votou não
Átila Lira (PP-PI) – votou sim
Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou não
Marco Brasil (PP-PR) – votou sim
Pedro Lupion (PP-PR) – votou sim
Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
Toninho Wandscheer (PP-PR) – votou sim
Bebeto (PP-RJ) – votou sim
Doutor Luizinho (PP-RJ) – votou sim
Julio Lopes (PP-RJ) – votou sim
Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou sim
João Maia (PP-RN) – votou sim
Silvia Cristina (PP-RO) – votou não
Afonso Hamm (PP-RS) – votou não
Covatti Filho (PP-RS) – votou sim
Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
Capitão Samuel (PP-SE) – votou não
Coronel Telhada (PP-SP) – votou não
Delegado da Cunha (PP-SP) – votou sim
Fausto Pinato (PP-SP) – votou sim
Mauricio Neves (PP-SP) – votou sim
Júlio Oliveira (PP-TO) – votou sim
Lázaro Botelho (PP-TO) – votou sim
PRD
Marreca Filho (PRD-MA) – votou sim
Dr. Frederico (PRD-MG) – votou não
Fred Costa (PRD-MG) – votou sim
Pedro A ihara (PRD-MG) – votou sim
PSB
Lídice da Mata (PSB-BA) – votou sim
Paulo Folletto (PSB-ES) – votou sim
Duarte Jr. (PSB-MA) – votou sim
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou sim
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – votou sim
Lucas Ramos (PSB-PE) – votou sim
Pedro Campos (PSB-PE) – votou sim
Luciano Ducci (PSB-PR) – votou sim
Heitor Schuch (PSB-RS) – votou sim
Jonas Donizette (PSB-SP) – votou sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – votou sim
PSD
Átila Lins (PSD-AM) – votou não
Sidney Leite (PSD-AM) – votou não
Antonio Brito (PSD-BA) – votou sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou sim
Diego Coronel (PSD-BA) – votou sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou sim
Célio Studart (PSD-CE) – votou sim
Domingos Neto (PSD-CE) – votou sim
Luiz Gastão (PSD-CE) – votou sim
Ismael Alexandrino (PSD-GO) – votou sim
Josivaldo JP (PSD-MA) – votou sim
Diego Andrade (PSD-MG) – votou sim
Luiz Fernando (PSD-MG) – votou sim
Misael Varella (PSD-MG) – votou sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) – abstenção
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou não
Castro Neto (PSD-PI) – votou sim
Júlio Cesar (PSD-PI) – votou sim
Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – votou sim
Beto Preto (PSD-PR) – votou sim
Luisa Canziani (PSD-PR) – votou sim
Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou sim
Paulo Litro (PSD-PR) – votou sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR) – votou sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou não
Sargento Fahur (PSD-PR) – votou não
Dr Daniel Soranz (PSD-RJ) – votou sim
Hugo Leal (PSD-RJ) – votou sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) – votou sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) – votou sim
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – votou sim
Luciano Azevedo (PSD-RS) – votou não
Darci de Matos (PSD-SC) – votou não
Ismael (PSD-SC) – votou não
Delegada Katarina (PSD-SE) – votou sim
Nitinho (PSD-SE) – votou sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) – votou não
Cezinha de Madureira (PSD-SP) – votou não
Ricardo Silva (PSD-SP) – votou sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) – votou sim
PSDB
Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou sim
Lêda Borges (PSDB-GO) – votou sim
Aécio Neves (PSDB-MG) – votou sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou sim
Beto Pereira (PSDB-MS) – votou não
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – votou sim
Geraldo Resende (PSDB-MS) – votou sim
Beto Richa (PSDB-PR) – votou sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou não
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) – votou sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou sim
PSOL
Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) – votou sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou sim
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – votou sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou sim
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – votou sim
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – votou sim
Erika Hilton (PSOL-SP) – votou sim
Guilherme Boulos (PSOL-SP) – votou sim
Ivan Valente (PSOL-SP) – votou sim
Professora Luciene (PSOL-SP) – votou sim
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou sim
PT
Paulão (PT-AL) – votou sim
Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou sim
Jorge Solla (PT-BA) – votou sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – votou sim
Josias Gomes (PT-BA) – votou sim
Valmir Assunção (PT-BA) – votou sim
Waldenor Pereira (PT-BA) – votou sim
José Airton (PT-CE) – votou sim
José Guimarães (PT-CE) – votou sim
Luizianne Lins (PT-CE) – votou sim
Erika Kokay (PT-DF) – votou sim
Helder Salomão (PT-ES) – votou sim
Jack Rocha (PT-ES) – votou sim
Del. Adriana A. (PT-GO) – votou sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou sim
Ana Pimentel (PT-MG) – votou sim
Dandara (PT-MG) – votou sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou sim
Miguel ngelo (PT-MG) – votou sim
Odair Cunha (PT-MG) – votou sim
Padre João (PT-MG) – votou sim
Patrus Ananias (PT-MG) – votou sim
Paulo Guedes (PT-MG) – votou sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou sim
Rogério Correia (PT-MG) – votou sim
Camila Jara (PT-MS) – votou sim
Vander Loubet (PT-MS) – votou sim
Airton Faleiro (PT-PA) – votou sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou sim
Luiz Couto (PT-PB) – votou sim
Carlos Veras (PT-PE) – votou sim
Dr. Francisco (PT-PI) – votou sim
Flávio Nogueira (PT-PI) – votou sim
Florentino Neto (PT-PI) – votou sim
Merlong Solano (PT-PI) – votou sim
Carol Dartora (PT-PR) – votou sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou sim
Tadeu Veneri (PT-PR) – votou sim
Welter (PT-PR) – votou sim
Zeca Dirceu (PT-PR) – votou sim
Benedita da Silva (PT-RJ) – votou sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) – votou sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) – votou sim
Reimont (PT-RJ) – votou sim
Fernando Mineiro (PT-RN) – votou sim
Natália Bonavides (PT-RN) – votou sim
Bohn Gass (PT-RS) – votou sim
Denise Pessôa (PT-RS) – votou sim
Lindenmeyer (PT-RS) – votou sim
Marcon (PT-RS) – votou sim
Maria do Rosário (PT-RS) – votou sim
Reginete Bispo (PT-RS) – votou sim
Ana Paula Lima (PT-SC) – votou sim
Carla Ayres (PT-SC) – votou sim
João Daniel (PT-SE) – votou sim
Alencar Santana (PT-SP) – votou sim
Alfredinho (PT-SP) – votou sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou sim
Carlos Zarattini (PT-SP) – votou sim
Jilmar Tatto (PT-SP) – votou sim
Juliana Cardoso (PT-SP) – votou sim
Kiko Celeguim (PT-SP) – votou sim
Nilto Tatto (PT-SP) – votou sim
Pedro Tourinho (PT-SP) – votou sim
Vicentinho (PT-SP) – votou sim
PV
Luciano Amaral (PV-AL) – votou sim
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – votou sim
Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – votou sim
Aliel Machado (PV-PR) – votou sim
Podemos
Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou sim
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – votou sim
Gilson Daniel (Podemos-ES) – votou sim
Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – votou sim
Igor Timo (Podemos-MG) – votou sim
Nely Aquino (Podemos-MG) – votou sim
Leonardo Gadelha (Podemos-PB) – votou sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – votou sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) – votou sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS) – votou não
Bruno Ganem (Podemos-SP) – votou não
Daniel José (Podemos-SP) – votou não
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – votou sim
Rede
Túlio Gadêlha (Rede-PE) – votou sim
Republicanos
Antônia Lúcia (Republican-AC) – votou sim
Roberto Duarte (Republican-AC) – votou sim
Adail Filho (Republican-AM) – votou não
Silas Câmara (Republican-AM) – votou sim
Márcio Marinho (Republican-BA) – votou sim
Rogéria Santos (Republican-BA) – votou sim
Fred Linhares (Republican-DF) – votou sim
Gilvan Maximo (Republican-DF) – votou sim
Julio Cesar Ribeiro (Republican-DF) – votou sim
Amaro Neto (Republican-ES) – votou sim
Messias Donato (Republican-ES) – votou não
Jeferson Rodrigues (Republican-GO) – votou não
Aluisio Mendes (Republican-MA) – votou sim
Euclydes Pettersen (Republican-MG) – votou não
Gilberto Abramo (Republican-MG) – votou sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) – votou sim
Samuel Viana (Republican-MG) – votou sim
Hugo Motta (Republican-PB) – votou sim
Murilo Galdino (Republican-PB) – votou sim
Wilson Santiago (Republican-PB) – votou sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) – votou sim
Ossesio Silva (Republican-PE) – votou sim
Jadyel Alencar (Republican-PI) – votou sim
Diego Garcia (Republican-PR) – votou sim
Jorge Braz (Republican-RJ) – votou sim
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ) – votou sim
Marcelo Crivella (Republican-RJ) – votou não
Thiago Flores (Republican-RO) – votou não
Albuquerque (Republican-RR) – votou sim
Def. Stélio Dener (Republican-RR) – votou sim
Gabriel Mota (Republican-RR) – votou sim
Franciane Bayer (Republican-RS) – votou não
Ronaldo Nogueira (Republican-RS) – votou sim
Jorge Goetten (Republican-SC) – votou sim
Ely Santos (Republican-SP) – votou sim
Marcos Pereira (Republican-SP) – votou sim
Maria Rosas (Republican-SP) – votou sim
Antonio Andrade (Republican-TO) – votou sim
Ricardo Ayres (Republican-TO) – votou sim
Solidariedade
Weliton Prado (Solidaried-MG) – votou não
Zé Silva (Solidaried-MG) – votou sim
Maria Arraes (Solidaried-PE) – votou sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – votou sim
Loreny (Solidaried-SP) – votou sim